1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: KILBS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA.
Sede: Avenida Almirante Reis 65, 5º andar, 1150-011 Lisboa
NIPC: 514 689 889
Contacto: 913510710 E-mail:
media@calendall.com

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
2.2. Nesse sentido, consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
2.3. Assim os dados recolhidos e tratados pela InfoCovid19, no âmbito da utilização da aplicação, serão os que voluntariamente disponibilizar através das diferentes configurações e serviços, pela InfoCovid19 disponibilizados ao utilizador. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos personalizados ou serviços prestados.
2.4. As categorias de dados pessoais recolhidos diferirão conforme a interação do utilizador - e Titular de dados - com o presente website ou com a aplicação e conforme os seus próprios interesses na utilização.
2.5. Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual, exceto se, em pontuais momentos em que a solicitação possa ocorrer, o titular dos dados consentir expressa e livremente na sua divulgação.
2.6. Em caso algum a InfoCovid19 cederá os dados pessoais por si disponibilizados, através da sua aplicação ou website, a terceiros exceto às entidades às quais esteja legalmente obrigada.
2.7. Poderá, contudo, partilhar os seus dados com as entidades suas subcontratadas, na prossecução das suas finalidades e que estão sempre relacionadas com a prestação dos seus serviços, sempre com as garantias adequadas destes, no tratamento dos seus dados.
2.8. Igualmente, em caso algum, a InfoCovid19 transferirá os dados pessoais por si disponibilizados através deste website para fora da Zona Económica Europeia, exceto se garantido, para esse tratamento de dados, o nível de proteção mínimo conferido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pelas entidades visadas.
2.9. Se necessário solicitar o consentimento, este será, conforme verá, sempre livre, expresso e consubstanciado num ato positivo, claro e inequívoco. Ainda assim, procuraremos que a facilidade com que o mesmo seja facultado, seja semelhante à da sua retirada, se pretendida pelo utilizador.
2.10. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da InfoCovid19, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

a) Dados de Contacto
Endereço de Email
b) Dados de Identificação
Nome
c) Dados Biográficos
N/A
d) Dados Financeiros
N/A
e) Segmentos e Perfis
N/A
5.2. A InfoCovid19 garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
5.3. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais a InfoCovid19 é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
i. Contactos genéricos de pedidos de esclarecimento;
ii. Comunicações relevantes sobre actualizações de informação.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. A InfoCovid19 utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
5.2. A InfoCovid19 garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
5.3. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais a InfoCovid19 é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados são conservados pela InfoCovid19 para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website ou APP, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

7.1. Para exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, deverá enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico:“empresas@infocovid19.pt”. Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
7.2. No caso específico de pretender exercer o direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo, exercê-lo da seguinte forma:
• Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “empresas@infocovid19.pt” com o assunto “Remover”;
• Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.